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AcabamentoSinopse
Amplo e atualizado estudo sobre o IPI, sua estrutura (sujeitos ativo e passivo, materialidade, quantificação, aspectos espacial e temporal, regulamentação, presunções, indícios e ficções), os ´princípios aplicáveis (legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva, vedação de confisco, não-cumulatividade, seletividade e extrafiscalidade), os casos de desonerações tributárias (imunidades, isenções, estímulos e benefícios fiscais, Simples Nacional), as obrigações acessórias e as penalidades aplicáveis.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788574209753 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 280g |
| Autor para link | MELO JOSE EDUARDO SOARES DE |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 21 x 14 x 1.1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 280 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2009 |
| Código Interno | 604261 |
| Código de barras | 9788574209753 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | MELO, JOSE EDUARDO SOARES DE |
| Editora | MALHEIROS EDITORES ** |
| Sob encomenda | Sim |