ISS - QUESTOES POLEMICAS

A segunda edição da obra 'Imposto Sobre Serviços - Questões polêmicas', traz uma nova coletânea de artigos, comentários e estudos elaborados por dois grandes especialistas do Direito Tributário Municipal. A primeira parte da obra contempla o tema 'Análise Jurisprudencial - Questões Polêmicas do IS'S, apresentando reflexões, propostas por José Antônio Patrocínio, sobre relevantes decisões dos tribunais nacionais. Em uma linguagem simples e didática, o autor faz uma análise crítica e racional das soluções dadas pelo Poder Judiciário aos conflitos submetidos à sua apreciação. Já a segunda parte da obra' Administração Tributária Municipal - Questões Polêmicas do ISS' reúne estudos atualizados de Mauro Hidalgo, propondo soluções aos servidores integrantes da estrutura administrativa fiscal dos municípios, esclarecendo procedimentos práticos para atender temas como fiscalização, lançamento e contencioso, relacionados aos dispositivos do regime de arrecadação do Simples Nacional.