JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

As políticas públicas se constituem em um instrumento privilegiado de atuação dos poderes públicos na realização e na concretização dos direitos fundamentais, sendo que a possibilidade e os limites de controle jurisdicional destas questões exsurge como um desafio a ser enfrentado, de forma pontual e sistemática, desde uma perspectiva teórica e dogmática condizente com os referencias próprios do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, o livro analisa profundamente o fenômeno da judicialização da saúde, em sua conformação teórica e em seus aspectos jurisprudenciais, buscando propor, a partir de referências da teoria constitucional alemã, fundamentos para uma teoria dialógica entre os Poderes e uma ampliação e qualificação da informação e da participação da sociedade no controle de políticas públicas, especialmente aquelas relacionadas ao direito à saúde.