JUIZ DAS GARANTIAS E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL - 2024

O livro analisa a repercussão do juiz de garantias no ordenamento jurídico brasileiro e parte para a segunda edição. Aborda detalhadamente os aspectos principais das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas recentemente pelo STF e que se debruçaram acerca dessa nova competência funcional instituída pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Explana igualmente como o instituto se apresenta no direito comparado e as teses subjacentes à temática, a exemplo da famosa teoria da dissonância cognitiva. Toda a abordagem é amparada no fundamento de que, sendo a discricionariedade judicial um atributo invencível da decisão, o juiz de garantias se revela como mecanismo mais eficiente para o controle endógeno da atividade judicante, notadamente quando o propósito é o resguardo ao princípio da imparcialidade. Nessa linha, desenvolve abordagem filosófica acerca dos modelos de juízes surgidos no mundo ao longo do tempo, a fim de demonstrar que, em todos os sistemas de justiça, há níveis de decisionismo insuperáveis, circunstância que, devidamente comprovada, sinaliza para a necessidade de uma divisão do poder de jurisdizer no âmago da magistratura.