LA NORME DU ´TRAITEMENT JUSTE ET EQUITABLE EN DROIT DES INVESTISSEMENTS INTERNATIONAUX

A explosão do número de tratados bilaterais de investimentos celebrados nas últimas décadas solidificou o fenômeno da internacionalização do direito dos investimentos. Com o objetivo de assegurar uma proteção dos investimentos que são feitos no exterior, tais tratados determinam por meio de suas cláusulas o tratamento a ser dado ao investimento estrangeiro pelo país hospedeiro. Esta obra cuida, particularmente, da análise da cláusula do tratamento justo e equitativo, norma cujos contornos ainda permanecem em aberto, o que permite que governos e investidores adotem entendimentos distintos de acordo com seus interesses. A fim de reduzir a ampla margem de manobra dos árbitros, a autora se propõe a identificar contornos da norma do tratamento justo e equitativo por meio da análise de uma vasta jurisprudência na matéria, bem como a analisar o seu valor jurídico, traçando uma comparação com o standard mínimo de proteção do estrangeiro e investigando se ela teria uma natureza simplesmente convencional ou se estaria solidificada enquanto norma costumeira internacional.