LEGISLAÇÃO ELEITORAL COMENTADA E ANOTADA - 2024

CONFORME:
• EC 131/2023 - Altera o art. 12 da CF para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade
• Lei 14.690/2023 - Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil; e revoga dispositivo do Código Eleitoral
• Res. TSE 23.738/2024 - Calendário Eleitoral (Eleições 2024)
• Res. TSE 23.737/2024 - Dispõe sobre o cronograma operacional do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2024
• Res. TSE 23.736/2024 - Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais de 2024
• Res. TSE 23.735/2024 - Dispõe sobre os ilícitos eleitorais

INCLUI:
• Constituição Federal – Dispositivos selecionados
• Lei 4.737/1965 – Código Eleitoral
• LC 64/1990 – Estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências
• Lei 9.096/1995 – Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os artigos da CF
• Lei 9.504/1997 – Estabelece normas para as eleições

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEGISLAÇÃO ELEITORAL COMENTADA E ANOTADA”?

O livro contempla os dispositivos da Constituição Federal que interessam – ainda que indiretamente – ao estudo do Direito Eleitoral, do Código Eleitoral – cujo conteúdo em vigor trata fundamentalmente da organização administrativa das eleições –, de normas procedimentais e do Direito Penal Eleitoral, da LC 64/1990 – que fixa causas de inelegibilidade e disciplina a ação de investigação judicial eleitoral –, da Lei 9.504/1997 – que estabelece normas para as eleições –, e da Lei 9.096/1995 – que dispõe sobre os partidos políticos.

A estrutura da obra segue o método de expor os comentários acompanhados de jurisprudência ilustrativa e da remissão à regulamentação do TSE relativa às eleições. Normas, comentários, jurisprudência e remissão às instruções são apresentados em formatação diferenciada, a fim de facilitar a consulta, possibilitando ao leitor atingir rapidamente a parte que lhe interessa.

Os comentários foram produzidos com base especialmente na experiência do autor de mais de vinte anos no direito eleitoral, que se iniciou como servidor da Justiça Eleitoral e culminou no desempenho da função de Procurador Regional Eleitoral.

A obra traz abordagem nitidamente prática – sem descuidar, porém, de enfrentar matérias controvertidas no Direito Eleitoral, expor dificuldades na aplicação das variadas normas eleitorais, mostrar a evolução do entendimento jurisprudencial do TSE acerca de diversas questões e buscar novos parâmetros interpretativos da legislação eleitoral.

Trata-se, pois, de obra destinada aos profissionais do Direito – Magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores da Justiça Eleitoral –, mas pode perfeitamente ser utilizada no meio acadêmico, sobretudo pelos alunos que não dispensam o estudo da “letra da lei”.