LEGISLACÃO FEDERAL APLICADA AO BIÓLOGO

A construção da cidadania depende de muitas coisas. Entre elas, o acesso à informação. A importância do Biólogo na construção do País tem crescido muitos nos últimos anos, particularmente graças a uma compreensão cada vez mais generalizada de que o processo de destruição dos ambientes naturais, além de irreversível, traz danos econômicos, estéticos, éticos e à qualidade de vida individual, indiscriminada-mente à população, ricos e pobres. A responsabilidade do biólogo, desse modo, cresce na mesma medida.

Para que o Biólogo possa assumir profissionalmente esse novo papel na sociedade, é necessário formação técnica primorosa e um bom conhecimento da legislação pertinente. Os Conselhos Regionais de Biologia têm dado continuamente suporte a esse processo, desde a instalação formal da profissão e a fundação dos conselhos. No entanto, nem sempre é fácil ter acesso rápido e atualizado a toda a legislação pertinente.

O livro Legislação Federal Aplicada aos Biólogos, organizado pelo Biólogo Ronilson José da Paz, reproduz na íntegra virtualmente toda a legislação federal que se aplica aos profissionais da área de Biologia. Isso inclui em especial a Lei no. 6.684/79, que cria a profissão de Biólogo e os Conselhos Federal e Regionais de Biologia, bem como a Lei no. 7.017/82. Estão compiladas também o Decreto no. 88.438/83 e outras vinte Resoluções do Conselho Federal de Biologia, publicadas entre os anos de 1984 a 1998, atualmente em vigor. Acompanham, ainda, outras legislações federais que afetam diretamente o profissional Biólogo, em particular as Leis nos. 6.206/75, 6.838/80, 6.839/80, 6.994/82, 9.649/98, os Decretos nos. 88.147/83 e 93.617/86, a Portaria MTb 3.352/87, a Portaria MEC 399/89 e a Portaria MS 1.181/91.

O exercício profissional da Biologia em tempos de decisões técnicas difíceis depende de um domínio claro do escopo de sua atuação, de suas obrigações e de seus direitos.