LEGISLAÇAO PREVIDENCIARIA COMENTADA

Na 2ª edição, revista e atualizada, a obra apresenta comentários e evolução legislativa da Lei de Custeio (Lei nº 8.212/91) e da Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/91), com análise cuidadosa aos seus dispositivos, bem como evolução legislativa a partirdas principais disposições (LOPS, a CLPS e das Leis de Custeio e Benefícios), a fim de proporcionar ao leitor um estudo aprofundado, principalmente no que se refere ao fato do constante conflito de normas no tempo em matéria previdenciária. A obra traz, ainda, os principais dispositivos constitucionais, o Dec.nº 3.048/99 (RGPS), além de anexos com a legislação e as súmulas mais relevantes sobre o tema. Com abordagem prática, esta obra constitui ferramenta de consulta ímpar e visa atender advogados, juízes, membros do Ministério Público e estudantes na análise desta que é uma matéria de extrema relevância para o destino dos direitos sociais.