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A proposta desta obra é discutir os principais aspectos controvertidos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e refletir sobre os desafios e questões referentes às alterações introduzidas neste marco jurídico, pela Lei nº 14.026/2020.
O trabalho resulta da construção coletiva de profissionais da área e estudiosos do tema e foi desenvolvido após intensos debates promovidos no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG (Mestrado e Doutorado).
Os assuntos discutidos no processo de elaboração dos capítulos desta obra percorreram todos os temas atinentes ao Marco Regulatório do Saneamento Básico. O texto, portanto, atualiza, lança luzes e levanta novas questões para a reflexão do novo marco do saneamento e seus desafios.
O trabalho resulta da construção coletiva de profissionais da área e estudiosos do tema e foi desenvolvido após intensos debates promovidos no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG (Mestrado e Doutorado).
Os assuntos discutidos no processo de elaboração dos capítulos desta obra percorreram todos os temas atinentes ao Marco Regulatório do Saneamento Básico. O texto, portanto, atualiza, lança luzes e levanta novas questões para a reflexão do novo marco do saneamento e seus desafios.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786555185287 |
|---|---|
| Subtítulo | REFLEXÕES ACERCA DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 14.026/2020 |
| Pré venda | Não |
| Biografia do autor | Maria Tereza Fonseca Dias é Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professora Associada do Departamento de Direito Público da UFMG. Professora Visitante no King’s College Londres pelo programa UFMG/CAPES/PRINT. Pesquisadora do CNPq. |
| Peso | 250g |
| Autor para link | TEREZA FONSECA DIAS MARIA |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 21.5 x 14.5 x 2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 286 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
| Código Interno | 1050289 |
| Código de barras | 9786555185287 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | TEREZA FONSECA DIAS, MARIA |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Não |