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    LEI DE DROGAS COMENTADA - 2025

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    Sinopse

    CONFORME:
    • Decisão proferida pelo STF em 26.06.2024 no RE 635659, com repercussão geral (Tema 506) – Porte de pequena quantidade de maconha para uso pessoal.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE DROGAS COMENTADA”?

    O livro reflete o imenso conhecimento teórico e prático que os autores têm sobre o assunto. Só quem realmente domina a matéria tem a capacidade de tornar acessível um assunto tão árido e controverso como as drogas.

    Os autores centram seu estudo nas questões penais e processuais penais da lei, mas não deixam de apresentar de forma sucinta, mas precisa, aspectos ligados ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; ao conceito de “droga”; e à descriminalização da conduta.

    O livro, ao unir a doutrina com a interpretação recentíssima que é dada à Lei n. 11.343/2006 por nossos Tribunais, apresenta

    uma visão prática e realista do assunto, solucionando qualquer dúvida que o leitor tenha.

    Esta obra atenderá, certamente, a todos os leitores, sejam eles estudantes, jovens advogados ou profissionais experientes, que terão a oportunidade de conhecer a melhor leitura da chamada “Lei de Drogas”.

    Boa leitura.

    Ministro Sebastião Reis Júnior

    Superior Tribunal de Justiça

    Esta obra é a visão de profissionais dedicados às questões de suma importância para a sociedade. É notável que, nos últimos anos, os Tribunais Superiores têm protagonizado inúmeros debates sobre a temática das drogas ilícitas, abrangendo os critérios que norteiam a definição do tráfico e do porte para consumo pessoal. A expertise acadêmica aliada à experiência dos autores tornam este livro um contundente instrumento de pesquisa, tanto para os estudantes, quanto para os aplicadores do Direito.

    O livro prioriza as características penais e processuais penais da Lei n. 11.343/2006, com ênfase no aspecto preventivo da norma.

    Um exemplo claro é a análise detalhada do tratamento legal menos severo dado àqueles que portam drogas para consumo pessoal.

    A obra também aborda a questão das drogas ilícitas em um contexto internacional, considerando a aplicação dos princípios da não

    intervenção, da igualdade jurídica dos Estados e da integridade territorial. Destaca o necessário respeito às leis e aos regulamentos nacionais vigentes, além de observar a relevância dos acordos jurídicos internacionais firmados para lidar com os problemas advindos do tráfico de drogas.

    Ministro Afrânio Vilela

    Superior Tribunal de Justiça.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788544255308
    Pré vendaNão
    Peso436g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1.7
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas336
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 2025
    Código Interno1120102
    Código de barras9788544255308
    AcabamentoBROCHURA
    AutorABREU, FERNANDO | GOMES, ENÉIAS XAVIER
    EditoraJUSPODIVM **
    Sob encomendaSim

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