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CONFORME:
• Decisão proferida pelo STF em 26.06.2024 no RE 635659, com repercussão geral (Tema 506) – Porte de pequena quantidade de maconha para uso pessoal.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE DROGAS COMENTADA”?
O livro reflete o imenso conhecimento teórico e prático que os autores têm sobre o assunto. Só quem realmente domina a matéria tem a capacidade de tornar acessível um assunto tão árido e controverso como as drogas.
Os autores centram seu estudo nas questões penais e processuais penais da lei, mas não deixam de apresentar de forma sucinta, mas precisa, aspectos ligados ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; ao conceito de “droga”; e à descriminalização da conduta.
O livro, ao unir a doutrina com a interpretação recentíssima que é dada à Lei n. 11.343/2006 por nossos Tribunais, apresenta
uma visão prática e realista do assunto, solucionando qualquer dúvida que o leitor tenha.
Esta obra atenderá, certamente, a todos os leitores, sejam eles estudantes, jovens advogados ou profissionais experientes, que terão a oportunidade de conhecer a melhor leitura da chamada “Lei de Drogas”.
Boa leitura.
Ministro Sebastião Reis Júnior
Superior Tribunal de Justiça
Esta obra é a visão de profissionais dedicados às questões de suma importância para a sociedade. É notável que, nos últimos anos, os Tribunais Superiores têm protagonizado inúmeros debates sobre a temática das drogas ilícitas, abrangendo os critérios que norteiam a definição do tráfico e do porte para consumo pessoal. A expertise acadêmica aliada à experiência dos autores tornam este livro um contundente instrumento de pesquisa, tanto para os estudantes, quanto para os aplicadores do Direito.
O livro prioriza as características penais e processuais penais da Lei n. 11.343/2006, com ênfase no aspecto preventivo da norma.
Um exemplo claro é a análise detalhada do tratamento legal menos severo dado àqueles que portam drogas para consumo pessoal.
A obra também aborda a questão das drogas ilícitas em um contexto internacional, considerando a aplicação dos princípios da não
intervenção, da igualdade jurídica dos Estados e da integridade territorial. Destaca o necessário respeito às leis e aos regulamentos nacionais vigentes, além de observar a relevância dos acordos jurídicos internacionais firmados para lidar com os problemas advindos do tráfico de drogas.
Ministro Afrânio Vilela
Superior Tribunal de Justiça.
• Decisão proferida pelo STF em 26.06.2024 no RE 635659, com repercussão geral (Tema 506) – Porte de pequena quantidade de maconha para uso pessoal.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE DROGAS COMENTADA”?
O livro reflete o imenso conhecimento teórico e prático que os autores têm sobre o assunto. Só quem realmente domina a matéria tem a capacidade de tornar acessível um assunto tão árido e controverso como as drogas.
Os autores centram seu estudo nas questões penais e processuais penais da lei, mas não deixam de apresentar de forma sucinta, mas precisa, aspectos ligados ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; ao conceito de “droga”; e à descriminalização da conduta.
O livro, ao unir a doutrina com a interpretação recentíssima que é dada à Lei n. 11.343/2006 por nossos Tribunais, apresenta
uma visão prática e realista do assunto, solucionando qualquer dúvida que o leitor tenha.
Esta obra atenderá, certamente, a todos os leitores, sejam eles estudantes, jovens advogados ou profissionais experientes, que terão a oportunidade de conhecer a melhor leitura da chamada “Lei de Drogas”.
Boa leitura.
Ministro Sebastião Reis Júnior
Superior Tribunal de Justiça
Esta obra é a visão de profissionais dedicados às questões de suma importância para a sociedade. É notável que, nos últimos anos, os Tribunais Superiores têm protagonizado inúmeros debates sobre a temática das drogas ilícitas, abrangendo os critérios que norteiam a definição do tráfico e do porte para consumo pessoal. A expertise acadêmica aliada à experiência dos autores tornam este livro um contundente instrumento de pesquisa, tanto para os estudantes, quanto para os aplicadores do Direito.
O livro prioriza as características penais e processuais penais da Lei n. 11.343/2006, com ênfase no aspecto preventivo da norma.
Um exemplo claro é a análise detalhada do tratamento legal menos severo dado àqueles que portam drogas para consumo pessoal.
A obra também aborda a questão das drogas ilícitas em um contexto internacional, considerando a aplicação dos princípios da não
intervenção, da igualdade jurídica dos Estados e da integridade territorial. Destaca o necessário respeito às leis e aos regulamentos nacionais vigentes, além de observar a relevância dos acordos jurídicos internacionais firmados para lidar com os problemas advindos do tráfico de drogas.
Ministro Afrânio Vilela
Superior Tribunal de Justiça.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544255308 |
|---|---|
| Pré venda | Sim |
| Peso | 436g |
| Autor para link | ABREU FERNANDO,GOMES ENÉIAS XAVIER |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 1.7 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 336 |
| Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1120102 |
| Código de barras | 9788544255308 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | ABREU, FERNANDO | GOMES, ENÉIAS XAVIER |
| Editora | JUSPODIVM ** |
| Sob encomenda | Não |