LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS COMENTADA

Depois de anos trabalhando diretamente com o processo de execução fiscal, somado aos conhecimentos adquiridos no âmbito acadêmico, os autores apresentam a presente obra que tem como finalidade trazer ao leitor conhecimentos sobre o processo executivo fazendário, que tem como finalidade tanto a persecução do interesse público como também de formar um juízo de certeza, liquidez e exigibilidade do crédito tributário, sem perder de vista as garantias e limitações ao poder de tributar estatal. O intuito do presente livro é abordar a prática do regramento imposto pela da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, nossa Lei de Execuções Fiscais (LEF) em conjugação ao Novo diploma processual civil (Lei Federal 13.105/2015). Busca-se do ponto de vista organizacional, além de realizar um estudo aprofundado da teoria, analisar a execução fiscal na perspectiva prática, discutindo e aprofundando os temais mais recorrentes e também os inovadores; abordando, com isso, questões para as quais o estudante de Direito, o advogado, o juiz e mesmo o procurador, no momento de ingresso no serviço público, não foram, sequer perfunctoriamente, preparados. Neste processo dinâmico, a participação de todos os operadores do Direito, da informação inicial à análise e ao confronto de idéias, é fundamental.