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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA”?
A Constituição de 1988 eleva à condição de valor imprescindível nos negócios públicos a probidade, como herdeira direta e predileta do princípio de moralidade que inseriu no caput de seu artigo 37.
Em 2 de junho de 1992, veio a lume a Lei nº 8.429/92 para disciplinar esse mandado de responsabilização pela prática de atos de improbidade. Sua aplicação foi intensa e fecunda desde então. Passados quase 30 anos de sua edição, colecionando diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, foi sancionada a Lei nº 14.230, em 25 de outubro de 2021, que nela produziu diversas modificações.
Este livro é fruto de pesquisa e de experiência da luta contra a improbidade – necessária para assegurar os princípios republicano e democrático – a partir da nova conformação dada à Lei nº 8.429 pela Lei nº 14.230. Por isso, a opção pela forma de comentários à Lei de Improbidade Administrativa, sem abdicar da avaliação, com juízo crítico, de seus pontos positivos e negativos, a fim de que possa colaborar como referência a estudantes, professores, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos e demais profissionais do Direito.
Agradecendo a tantos quantos se interessem, dedicamos, singelamente, este livro a nossos familiares.
A Constituição de 1988 eleva à condição de valor imprescindível nos negócios públicos a probidade, como herdeira direta e predileta do princípio de moralidade que inseriu no caput de seu artigo 37.
Em 2 de junho de 1992, veio a lume a Lei nº 8.429/92 para disciplinar esse mandado de responsabilização pela prática de atos de improbidade. Sua aplicação foi intensa e fecunda desde então. Passados quase 30 anos de sua edição, colecionando diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, foi sancionada a Lei nº 14.230, em 25 de outubro de 2021, que nela produziu diversas modificações.
Este livro é fruto de pesquisa e de experiência da luta contra a improbidade – necessária para assegurar os princípios republicano e democrático – a partir da nova conformação dada à Lei nº 8.429 pela Lei nº 14.230. Por isso, a opção pela forma de comentários à Lei de Improbidade Administrativa, sem abdicar da avaliação, com juízo crítico, de seus pontos positivos e negativos, a fim de que possa colaborar como referência a estudantes, professores, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos e demais profissionais do Direito.
Agradecendo a tantos quantos se interessem, dedicamos, singelamente, este livro a nossos familiares.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544256206 |
|---|---|
| Pré venda | Sim |
| Peso | 516g |
| Autor para link | MARTINS JUNIOR WALLACE PAIVA,OLIVEIRA BEATRIZ LOPES DE,MAGALHÃES JÚNIOR ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 2.1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 416 |
| Número da edição | 3ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1121955 |
| Código de barras | 9788544256206 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA | OLIVEIRA, BEATRIZ LOPES DE | MAGALHÃES JÚNIOR, ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO |
| Editora | JUSPODIVM ** |
| Sob encomenda | Não |