LEI DOS JUIZES, A

A principal função do juiz, mesmo antes de decidir entre os interesses humanos ou entre os direitos individuais e o bem da colectividade, é resolver os conflitos de leis. Como é que, na prática, os juizes resolvem estas antinomias? Como é que, por exemplo, resolvem os conflitos entre o direito da União Européia e o direito interno dos Estados membros? Qual é a sua liberdade de interpretação perante os textos das leis? Em que medida o regime nazi é emblemático do empenho, sempre possível, do aparelho judiciário? Analisando os princípios do raciocínio jurídico e a evolução das jurisprudências ocidentais, François Rigaux desmonta as engrenagens do direito e oferece-nos ainda um estudo apaixonante do III Reich. FRANÇOIS RIGAUX, especialista em Direito Internacional Privado, é professor emérito da Universidade Católica de Lovaina.