LEIS CIVIS COMENTADAS - 2024

26 leis civis comentadas!

CONTÉM:
• Reflexões teóricas e práticas sobre as leis
• Doutrina relacionada ao artigo
• Jurisprudência relacionada

COMENTÁRIOS ARTIGO A ARTIGO SOBRE:
01. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
02. Código de Defesa do Consumidor
03. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
04. Marco Civil da Internet
05. Marco das Criptos
06. Estatuto da Pessoa com Deficiência
07. Lei Maria da Penha
08. Lei da Liberdade Econômica
09. Estatuto da Criança e do Adolescente
10. Estatuto da Pessoa Idosa
11. Estatuto da Cidade
12. Estatuto da Pessoa com Câncer
13. Estatuto do Torcedor
14. Lei da União Estável I
15. Lei da União Estável II
16. Lei da Alienação Parental
17. Lei de Alimentos
18. Lei dos Alimentos Gravídicos
19. Lei da Investigação de Paternidade
20. Lei do Direito de Resposta
21. Lei de Locações
22. Lei do Bem de Família
23. Lei do Parcelamento do Solo
24. Lei da Alienação Fiduciária
25. Lei do Condomínio e das Incorporações Imobiliárias
26. Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEIS CIVIS COMENTADAS”?

Existem leis cuja importância é imensa na ordem jurídica brasileira. Leis cuja relevância dispensa esforço de argumentação. Podemos dimensionar a importância da LGDP? Da Lei Maria da Penha? Do ECA? Da Lei das Locações? Do Estatuto da Pessoa Idosa? E o que dizer do CDC? Todos sabem o quanto ele contribuiu para renovar o direito privado brasileiro, em diálogo das fontes. Por que não – pensamos – oferecer à leitora e ao leitor um livro que reunisse tudo isso? Seria possível construir uma obra assim? A proposta é um livro que unifique todas essas leis sob um olhar doutrinário (um olhar de autores que escrevem juntos há muito tempo). Reunir, assim, todas essas leis civis – que vão muito além do Direito Civil, essa é a verdade – e comentá-las uma a uma, sistematizando e facilitando a sua compreensão. Mais: agregando reflexões teóricas e práticas, doutrina e jurisprudência. Sempre as mais recentes, sempre o olhar mais atual sobre os temas. Esse foi o nosso desafio – imenso, é verdade, cansativo às vezes, mas sempre recompensador. O que nos alegra é a ideia de escrever um livro que possa ser verdadeiramente útil.

Buscamos no comentário de cada artigo e de cada lei, o constante diálogo entre o texto legal e os direitos fundamentais. A atividade interpretativa e aplicativa do direito deve, conscientemente, orientar-se no sentido de extrair a maior realização possível dos direitos fundamentais – se quisermos, de fato, levá-los a sério. Na atual fase histórica – o Estado como garantidor de direitos fundamentais –, não se aceita proteção deficitária. As salvaguardas dos direitos fundamentais devem ser minimamente consistentes, sob pena de esvaziarem a proteção desses direitos.

No mais, voltando para este livro, nesta nova edição houve mudanças legislativas relevantes na Lei Maria da Penha, muitas dezenas (talvez centenas) de acréscimos relevantes nos comentários ao CDC, na LGPD, e questões importantes no (sempre dinâmico) Direito das Famílias – além de mudanças nos direitos reais, com repercussões no Código Civil e no sistema de leis esparsas, todas devidamente comentadas.

O livro está atualizadíssimo e tenta oferecer a você uma visão completa, moderna e sistematizada do direito privado brasileiro. Não é fácil. São muitas mudanças e muitos detalhes. Por isso, pedimos sempre a qualificada ajuda da leitora e do leitor nesta caminhada. E contem sempre com o nosso esforço e a nossa atenção.