LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS - 2024

Prefácio
Ministro Felix Fischer

CONFORME:
• Lei 14.688/2023: altera a Lei dos Crimes Hediondos.
• Lei 14.674/2023: altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre auxílio-aluguel.
• Lei 14.597/2023: prevê crimes na Lei Geral do Esporte.
• Lei 14.550/2023: altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre as medidas protetivas de urgência.
• Lei 14.542/2023: dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego.
• Lei 14.541/2023: dispõe sobre Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
• Lei 14.540/2023: institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública.
• Lei 14.532/2023: altera a Lei de Racismo.
• Decreto 11.615/2023: dispõe sobre nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento.

AUTORES:
• Antonio Henrique Graciano Suxberger
• Fábio André Guaragni
• Fábio Ianni Goldfinger
• Fernando Célio de Brito Nogueira
• Francisco de Assis Machado Cardoso
• Júlia Flores Schütt
• Luciano Casaroti
• Ludmila de Paula Castro Silva
• Maria Carolina Silveira Beraldo
• Mariano Paganini Lauria
• Matheus Kuhn Gonçalves
• Olavo Evangelista Pezzotti
• Pedro Ivo de Sousa
• Rafael Schwez Kurkowski
• Renee do Ó Souza
• Ricardo Silvares
• Rodrigo Leite Ferreira Cabral
• Rogério Sanches Cunha
• Ronaldo Batista Pinto
• Ronaldo Vieira Francisco
• Vinícius Marçal

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEIS PENAIS ESPECIAIS”?

Com imensa alegria lançamos a obra Leis Penais Especiais Comentadas, dela participando como autores membros do Ministério Público brasileiro.

Podemos afirmar que o estudo ora editado praticamente esgotou o tema proposto. Apresenta 44 leis extravagantes comentadas de forma minuciosa, com uma profundidade prática e senso crítico suficientes para o estudo completo das principais normas penais especiais vigentes em nosso país.

O livro não nasceu, obviamente, da noite para o dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência da experiência forense dos autores e suas atuações ministeriais exercidas com todo cuidado, zelo e combatividade.

Os autores, nos seus comentários, não esqueceram de sublinhar divergências existentes na doutrina e na jurisprudência, revelando as posições mais contemporâneas dos Tribunais Superiores. Não raras vezes, aliás, a solução para as controvérsias contou com o auxílio das normas internacionais.

A obra, essencialmente didática, serve não apenas para os leitores na graduação, pós-graduação e candidatos aos concursos públicos, como também aos operadores do Direito (promotores de Justiça, juízes, defensores, delegados, procuradores etc.), que nela enxergarão respostas às complexas questões do cotidiano forense.

Os Coordenadores