LIBERDADE RELIGIOSA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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O 8º livro da UJUCASP cuida da liberdade de expressão e seus limites, com especial reflexão sobre os preconceitos, ataques que têm sido dirigidos à Igreja, em real distorção do comando constitucional, quando não de violação do princípio da não discriminação.
A equivocada visão de que o Estado laico é o Estado agnóstico, em que aqueles que acreditam em Deus não devem participar da atividade política tem favorecido o renascimento de preconceitos que são exteriorizados em ataques, ridicularizações, gerando uma sociedade com menos valores.
Os trabalhos que ora são apresentados enfrentam este dilema, permitindo que se reflita sobre os caminhos da humanidade, que se evoluiu em tecnologia e conquistas no campo das ciências exatas e biológicas, talvez tenha perdido o caminho das virtudes morais, que, de rigor, é o único capaz de engrandecer uma nação.

Estrutura

Composta por 17 artigos de juristas e teólogos, que respondem às seguintes questões: 1) Haveria, no Direito Constitucional Brasileiro, um direito religioso, com autonomia própria, à semelhança de outros ramos do direito, que foram se multiplicando além da clássica divisão romana de direito público e privado? Em caso de resposta positiva, quais as disposições constitucionais que fundamentariam tal autonomia? 2) A liberdade religiosa e de expressão gozam de proteção constitucional? Se a resposta for afirmativa, quais os seus fundamentos? 3) Como interpretar o art. 19, inciso I, da Lei Suprema, à luz do seu preâmbulo? Tendo o IBGE, em pesquisa realizada em 2010, apurado que, entre 210 milhões de habitantes, apenas 15 milhões não acreditam em Deus, são legítimas as homenagens prestadas pela população aos Santos, por meio de estátuas erguidas com dinheiro público, principalmente em cidades turísticas religiosas – como o seriam monumentos erguidos a quaisquer cidadãos (político, empresário, prefeito, esportistas etc. ) que se notabilizam em alguma área? 4) Representantes da pequena minoria brasileira, que não acredita em Deus, podem impor à esmagadora maioria, que em Deus acredita, manifestações, através dos meios de comunicação, destinadas a desfigurar entes e valores objeto de devoção da maioria da população, a pretexto de estarem exercendo a liberdade de expressão, no Estado laico? Teria um sacerdote ou uma religiosa – que renunciaram à vida leiga para se dedicarem a Cristo – legitimidade para ajuizar ação tendo por objeto a crença e dos seus valores? 5) Têm, os pais, direito de exigir que, nas escolas, os professores não interfiram na formação religiosa de seus filhos, com pregações agnósticas, ateias ou contrárias aos valores de sua fé? 6) Quais os limites da liberdade de expressão de ateus, agnósticos e daqueles que acreditam em Deus?
Tais questões permitem visualizar onde estão os principais pontos de atrito entre a liberdade de expressão e o abuso de sua utilização, ingressando na desfiguração de imagens e discriminações inconstitucionais.