LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS - 2023

Edição Revista e Atualizada de Acordo com:

• Lei Anticorrupção
• Leis das Parcerias
• Estatuto Nacional das Pessoas com Deficiência
• LC 155/2016 (Simples Nacional)
• Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais)
• Lei 13.726/2018 (Racionaliza Procedimentos Administrativos)
• Decreto 9.507/2018 – Terceirização de Serviços Públicos

A obra Licitações, Contratos & Convênios traz ao público leitor a análise da legislação regedora da matéria, da jurisprudência e da doutrina, elucidando dúvidas frequentes de forma simples e didática, com linguagem acessível e de fácil compreensão, considerando

que, além de se destinar à comunidade jurídica, servirá de orientação para acadêmicos, servidores públicos e funcionários de empresas privadas que militam na área de licitações e contratos administrativos. Em razão da prática adquirida pelo autor no seu convívio diário com a área de licitação, contratos administrativos e convênios, como professor, palestrante, consultor e advogado militante, este trabalho destaca-se das obras similares existentes no mercado editorial pela análise de tópicos constantes dos textos legais, circunstância que permitiu imprimir uma visão mais consistente de todo o arcabouço jurídico e estabelecer ligação com leis paralelas, como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de focar temas polêmicos.