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AcabamentoSinopse
Qual é a conexão entre as vítimas de violência doméstica e as licitações públicas?
A percepção do aumento de casos de violência de gênero no ambiente doméstico, principalmente no cenário pandêmico da COVID-19, despertou no legislador a necessidade de conferir tratamento à questão em diferentes espectros.
Nesse sentido, a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações – preocupada em conferir função social nas licitações públicas, trouxe em seu bojo a necessidade de que o edital exija das empresas contratadas um percentual mínimo da mão de obra constituído por vítimas de violência doméstica.
O objetivo deste livro é discorrer sobre essa importante inovação legislativa.
A percepção do aumento de casos de violência de gênero no ambiente doméstico, principalmente no cenário pandêmico da COVID-19, despertou no legislador a necessidade de conferir tratamento à questão em diferentes espectros.
Nesse sentido, a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações – preocupada em conferir função social nas licitações públicas, trouxe em seu bojo a necessidade de que o edital exija das empresas contratadas um percentual mínimo da mão de obra constituído por vítimas de violência doméstica.
O objetivo deste livro é discorrer sobre essa importante inovação legislativa.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786555187205 |
|---|---|
| Subtítulo | AS AÇÕES AFIRMATIVAS NA LEI Nº 14.133/2021 |
| Pré venda | Não |
| Biografia do autor | Mestra em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis. Especialista com MBA em Licitações e Contratos Administrativos pela AVM – A Vez do Mestre. Professora. Advogada. Palestrante. Atualmente, exerce a função de Controladora Interna na Fundação Estatal de Saúde de Niterói. |
| Peso | 150g |
| Autor para link | LEITÃO GISELLA |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 21.5 x 14.5 x 2 |
| Idioma | Português |
| Amostra de conteúdo | Metabooks | https://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/53afb6076f55454cb0dc8c2d942e1c6b?access_token=b44a17d6-3135-458b-b486-f2fbb39c12c5 |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 120 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2024 |
| Código Interno | 1104771 |
| Código de barras | 9786555187205 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | LEITÃO, GISELLA |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Não |