LIMITAÇAO DA RESPONSABILIDADE DO EMPRESARIO INDIVIDUAL, A

O livro aborda as técnicas existentes no Direito comparado para limitar a responsabilidade do empresário individual (patrimônio separado e sociedade unipessoal) e, então, verificar que a empresa individual de responsabilidade limitada prevista no Direito brasileiro apresenta uma natureza jurídica peculiar em relação às técnicas de limitação da responsabilidade do empresário, pois a legislação brasileira atribui personalidade jurídica ao patrimônio afetado à exploração da empresa. Assim, dada a semelhança deste instituto com a sociedade uni pessoal, conclui o autor  que a empresa individual de responsabilidade limita da brasileira pode ser reconhecida como a sociedade uni pessoal.