LINDB E DEFERÊNCIA - 2022

Para construir uma doutrina de deferência exclusivamente brasileira foi necessário demonstrar como se deu a evolução do controle judicial da Administração Pública no país, colocando em evidência os motivos que proporcionaram a sua intensificação e as consequências produzidas pela falta de comedimento na atividade controladora. As principais espécies de deferências elaboradas pela jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América foram estudadas com o objetivo de compreender o funcionamento de um modelo deferencial e de investigar se e em que grau a LINDB relaciona-se com os precedentes norte-americanos, em especial Chevron.