LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA - 2023

O livro faz um estudo da fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, emitidas em processos cíveis, relacionadas aos litígios sobre desmatamento na Amazônia, a fim de averiguar quais são os parâmetros e critérios adotados por estes Tribunais para identificar e julgar esses conflitos, examinando se contam com uma argumentação sob o ponto de vista das mudanças climáticas antrópicas. A questão é relevante, pois o STF e o STJ são as cortes do país encarregadas, respectivamente, de interpretar em último grau de jurisdição a Constituição Federal e uniformizar a exegese da legislação federal, as temáticas da degradação da Floresta Amazônica, do efeito estufa, do aquecimento global e das mudanças antropogênicas do clima preocupam todo o mundo, tendo em vista os riscos para a integridade climática e sobrevivência das espécies e em virtude do desflorestamento na Amazônia ser o fato que mais concorre para a emissão de gases de efeito estufa no Brasil.