LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA CONTRA O ENCARCERAMENTO EM MASSA DO BRASIL - 2024

Se fecharmos os olhos e refletirmos sobre a cor das prisões no Brasil, é muito provável que a imagem seja monocromática. As pequenas variações de um mesmo tom de pele nesse cenário indicam o modo de funcionamento do sistema de justiça criminal no país. A penalidade, no Brasil, não é uma loteria. A imposição massiva da pena de prisão a um grupo social com a mesma característica de raça, classe e gênero revela uma seletividade inegável. O distanciamento entre a realidade da operação do sistema penal e a sua programação normativa não é uma característica exclusiva da América Latina. A criminologia crítica da Europa e o pensamento crítico norte-americano percebem, por exemplo, uma distribuição desigual do rótulo de criminoso também nos sistemas de justiça criminal do Norte global. Contudo, há aqui um grau de violência e de letalidade do aparelho penal do Estado e uma crueldade na forma de imposição da pena que distinguem o fenômeno do encarceramento daquele observado em outras regiões do globo. O diagnóstico da existência de uma política de encarceramento em massa tem se consolidado no Brasil. Subsiste, por outro lado, o questionamento sobre o que se tem feito no país para conter o avanço dessa política criminal. Como entidades de direitos humanos e instituições jurídicas têm mobilizado o Direito para tentar reduzir os danos desse hiperencarceramento? Este livro examina as possíveis origens da política de encarceramento em massa no Brasil e mapeia a litigância estratégica e os seus desafios nos tribunais.