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THEMIS EDIÇÃO ESPECIAL 2006 - 30 ANOS DA CONSTITUIÇAO PORTUGUESA 1976-2006
Autor

REVISTAS
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PARCERIAS NA SAÚDE - REFLEXÕES SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL 51/2006 E A LEI FEDERAL 11.350/2006
Autor

OLIVEIRA, GUSTAVO JUSTINO DE
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CONSTITUIÇAO E CIDADANIA - 2003-2015
Autor

MIRANDA, JORGE
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IMPOSTO SOBRE A RENDA - 1 ED./2002
Autor

GONCALVES, JOSÉ A. L.
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CONSTITUIÇAO DA REPUBLICA PORTUGUESA - 2006
Autor

ALMEDINA EDITORA
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EL DERECHO COMO RAZÓN PÚBLICA - 2007
Autor

FISS, OWEN
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ACESSO À JUSTIÇA E CIDADANIA - 2006
Autor

CAOVILLA, MARIA APARECIDA LUCCA
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DIREITO CONSTITUCIONAL - 1 ED./2009

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COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004
Autor

GRANDINETTI, ADRIANA MONCLARO | DUARTE, FRANCISCO CARLOS
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A CONSTITUIÇÃO ABERTA - 3 ED./2004
Autor

BONAVIDES, PAULO
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NORMA CONSTITUCIONAL E SEUS EFEITOS - 8ª EDIÇÃO 2009
Autor

DINIZ, MARIA HELENA
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MANUAL DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - 1 ED./2002
Autor

SILVA, JOSÉ AFONSO DA
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COMENTÁRIOS A LEI DO SIGILO BANCÁRIO - 2008
Autor

HAGSTROM, CARLOS ALBERTO
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CONTROLE DA MORALIDADE NA CONSTITUIÇÃO - 1 ED./2003
Autor

FIGUEIREDO, MARCELO
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 1 ED./2003
Autor

SOUZA, MOTAURI C. DE
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AÇÃO POPULAR CONSTITUCIONAL - 2 ED./2007
Autor

SILVA, JOSÉ AFONSO DA
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS - 2 ED./2000
Autor

LACOMBE, AMÉRICO L. M.
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ESTADO DE DIREITO E CONSTITUIÇÃO - 4ª EDIÇÃO 2007
Autor

FERREIRA FILHO, MANOEL GONÇALVES
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ESTUDOS DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL - 1 ED./2009
Autor

MC GREGOR, EDUARDO FERRER
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O EFEITO VINCULANTE NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - 1ª EDIÇÃO DE 2006
Autor

LEAL, ROGER STIEFELMANN
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JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL: COMO DECIDE STF? - 1 ED./2009
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COUTINHO, DIOGO R.
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CADERNOS DE SOLUÇÕES CONSTITUCIONAIS - VOLUME 3 - 1 ED./2008
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSTITUCIONALISTAS DEMOCRATAS
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A MEDIDA PROVISÓRIA NO PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO - 1 ED./2007
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SAMPAIO, MARCO A.
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CADERNOS DE SOLUÇÕES CONSTITUCIONAIS - VOLUME 2 - 1 ED./2006
Autor

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSTITUCIONALISTAS DEMOCRATAS
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CADERNOS DE SOLUÇÕES CONSTITUCIONAIS - VOLUME 1 - 1 ED./2003
Autor

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSTITUCIONALISTAS DEMOCRATAS
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PODER CONSTITUINTE E PODER POPULAR - 1 ED./2007
Autor

SILVA, JOSÉ AFONSO DA
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COLISÃO DE DIREITOS - A HONRA, A INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA - 2000
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FARIAS, EDILSON PEREIRA DE
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CONTROLE DOS ATOS PARLAMENTARES PELO PODER JUDICIÁRIO - 1 ED./2003
Autor

SILVA FILHO, DERLY B. E
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O NOVO CONSTITUCIONALISMO NA ERA PÓS-POSITIVISTA - 1ª EDIÇÃO 2009
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MOREIRA ALVES E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL - 1ª EDIÇÃO DE 2004
Autor

MENDES, GILMAR FERREIRA
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PROCESSO LEGISLATIVO - SANÇÃO E VÍCIO DE INICIATIVA - 1 ED./2008
Autor

JAMPAULO JUNIOR, JOAO
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O CONTROLE ESTADUAL DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS - 1ª EDIÇÃO DE 2005
Autor

DUTRA, CARLOS ROBERTO DE ALCKMIN
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LEI DISCIPLINAR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - 2008
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MARTINS, ELIEZER PEREIRA
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CONSTITUIÇÃO - O POLÍTICO, O JURÍDICO E O DISCURSO - A PEC N. 157/2003 E O DEBATE SOBRE A TESE
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NASCIMENTO, ASSIS JOSÉ COUTO DO
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A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 15 ANOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 - 2021

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200 TESTES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - COLEÇAO PARA APRENDER DIREITO

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JULGAR - N° 1 - 2007
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CANOTILHO, JOSE JOAQUIM GOMES | GASPAR, ANTONIO HENRIQUES | IBANEZ, PERFECTO ANDRES | GOUVEIA, MARIANA FRANÇA
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IMPOSTO SOBRE A RENDA - 3 ED./2009
Autor

CARRAZZA, ROQUE ANTONIO
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CONSTITUIÇAO E CRISE POLITICA - 2006
Autor

SAMPAIO, JOSÉ ADÉRCIO LEITE
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REFORMA DO JUDICIARIO - DE ACORDO COM A EC N. 45/2004
Autor

BRITO, EDVALDO
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CODIGO DO CONSUMIDOR NA TEORIA E NA PRATICA - 2008
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ALVES, GERALDO MAGELA
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CÓDIGO ELEITORAL INTERPRETADO E REFERENCIADO - 2004
Autor

RODRIGUES, VARELLA
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1988 - 2008 - 20 ANOS DA CONSTITUIÇAO CIDADA

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FILOSOFIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL - 1 ED./2007
Autor

BROTERO, JOSÉ MARIA A.
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AÇOES TIPICAMENTE CONSTITUCIONAIS E A LIMINAR - 2008
Autor

BORGES, ANTONINO MOURA
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CONCEITO DO POLITICO / TEORIA DO PARTISAN - 2009
Autor

SCHMITT, CARL
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CONVERSAS ACADÊMICAS COM PETER HÄBERLE - 1ª EDIÇÃO 2009
Autor

VALADES, DIEGO
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TEORIA CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - 3 ED./2008
Autor

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