Sinopse
O mandado de segurança é uma ação constitucional que resguarda os cidadãos contra atos arbitrários dos agentes estatais ou dos que agem em seu nome. O Ministro Luiz Fux estuda e interpreta a Lei 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, ressaltando as inovações trazidas em comparação com a lei anterior.
Nesta obra, o autor apresenta um panorama histórico do instituto, os conceitos utilizados para definir essa ação, sua natureza jurídica e seus aspectos processuais. Constam ainda a íntegra da lei, um quadro comparativo entre a lei antiga e a atual, além de um farto repositório jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre os mais diversos temas e abordagens relacionados à matéria.
A didática aperfeiçoada ao longo de sua vida acadêmica e a experiência prática como magistrado contribuem para mais uma excelente obra do Ministro Luiz Fux.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788530949525 |
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Pré venda | Não |
Peso | 760g |
Autor para link | FUX LUIZ |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 2.3 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 560 |
Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2019 |
Código Interno | 881620 |
Código de barras | 9788530949525 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | FUX, LUIZ |
Editora | FORENSE |
Sob encomenda | Não |