MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - 2024

Atualizador: Hugo de Brito Machado Segundo

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA”?

Nesta obra, o consagrado Autor examina em todos os seus aspectos a aplicação do mandado de segurança em matéria tributária, “excelente instrumento que nossa ordem jurídica coloca à disposição do contribuinte para o controle da validade jurídica da tributação. Não apenas para o controle da legalidade e da constitucionalidade da exigência do tributo, mas também do lançamento tributário em todas as suas fases e, ainda, de todo e qualquer ato praticado por autoridade da Administração Tributária. Desde que o direito a ser defendido seja líquido e certo, é cabível o mandado de segurança contra ato desprovido de validade jurídica, praticado por qualquer autoridade da Administração Tributária, de qualquer dos níveis governamentais”.

E acrescenta: “Sendo, como é, a atividade de tributação tipicamente estatal, é evidente que no seu âmbito o mandado de segurança é o instrumento por excelência destinado ao controle da legalidade”.

Por isso esta obra é fundamental para todos os operadores do Direito que devam enfrentar a maté