MANUAL DAS AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS - 2025

INCLUI:
• Verificação de aprendizagem – tópicos com questões objetivas ao final de cada capítulo

CONFORME:
• Resolução 586 do CNJ: Trata da quitação ampla, geral e irrevogável no acordo extrajudicial

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DAS AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS”?

O Manual das audiências trabalhistas já está na sua 5ª edição. Quanta alegria! A gratidão que tenho aos queridos leitores e leitoras – que estão sempre me dando um retorno tão expressivo quanto ao conteúdo do livro, dizendo-me que o indicam a vários colegas – é infinita e eterna. Gosto sempre de enfatizar que alguns alunos chegam a me dizer que o Manual se tornou seu livro de “cabeceira”.

Nesta edição, acrescentei vários aportes doutrinários e novas reflexões sobre institutos e questões práticas, aprofundando o estudo sobre vários temas, dentre eles: (i) audiência trabalhista quando o reclamante se encontra preso; (ii) representação de trabalhadores incapazes; (iii) representação do espólio do trabalhador; (iv) representação dos empregadores; (v) participação do advogado como preposto; (vi) revelia em litisconsórcio passivo; (vii) aditamento, alteração e emenda da petição inicial – esclarecendo melhor as diferenças entre esses institutos; (viii) honorários de sucumbência quando da desistência de pedidos; (ix) audiência trabalhista em ação de consignação em pagamento; (x) audiência na ação civil pública; (xi) incomunicabilidade das testemunhas nas audiências telepresenciais; (xii) direito ao adiamento da audiência telepresencial etc.

Foram também acrescentados mais de 30 (trinta) ementas de acórdãos, principalmente de Turmas do TST, a respeito da vasta temática desta obra – em especial sobre os temas do parágrafo anterior –, todas devidamente comentadas, para fornecer aos atores jurídicos ainda mais subsídios acerca das questões correlatas.

Fiz, ainda, uma minuciosa análise da Resolução n. 586 do CNJ – acrescentando seis tópicos no sumário da obra –, que pretendeu permitir a outorga de quitação ampla, geral e irrevogável quando da homologação de um acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, com eficácia de coisa julgada material, a partir da ideia – equivocada – de que há na Justiça especializada uma litigiosidade absurda e indesejável. Faço a ela diversas críticas acadêmicas, para tentar demonstrar sua tripla inconstitucionalidade. Ainda assim, investigo o teor e alcance de cada uma das regras desse ato normativo, para que o advogado possa compreender sua aplicabilidade e atuar (i) contrariamente a ela, ou (ii) na defesa do acerto de seu regramento. O Direito é belo porque nele vale a força do argumento e não da autoridade.

Mantive, ao final de cada um dos 13 primeiros capítulos da obra, um tópico específico – Verificação de aprendizagem –, com questões objetivas sobre a temática de cada capítulo, para que o Manual continue a ser utilizado por professores e alunos da graduação em Direito.

Faço votos de que este Manual continue a guiar a prática dos atores jurídicos na audiência trabalhista, em especial dos estudantes e dos advogados, aos quais desejo muita sorte!