MANUAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA: POLÍTICA, SISTEMA E LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE BRASILEIRA

A constatação de que o Estado pode contrapor-se a um movimento de concentração da produção nos mercados permitiu o surgimento da legislação antitruste no mundo. Assim, a estruturação de uma legislação de defesa da concorrência consistente surge como a forma mais adequada do Estado de regular as atividades econômicas do setor privado, tendo como preocupação compatibilizar o incentivo à concorrência, bem como garantir o bem-estar do cidadão. É sabido que os mercados, quando competitivos, são um poderoso e eficiente mecanismo de alocação de recursos. Entretanto, sabe-se que há mercados não competitivos; que há bens públicos; que há externalidades; que há informação assimétrica. Quando está presente nesse cenário alguma destas características, os mercados fracassam, ou seja, são ineficientes, o que sinaliza a primeira racionalidade para a intervenção do Estado numa economia mista. No entanto, mesmo que os mercados sejam eficientes, eles podem não ser justos. Nesse sentido, os níveis de bem-estar resultantes do mercado dependem da distribuição inicial de direitos de propriedade. Assim, surge uma segunda racionalidade para a intervenção do Estado na economia, ou seja, a de buscar uma sociedade mais justa, o que encaminha para a discussão e análise de noções de equidade. O livro, ao examinar as questões mais relevantes sobre a defesa da concorrência no Brasil, tem como propósito possibilitar aos interessados no tema, em especial estudantes, professores, pesquisadores e analistas do setor público, a compreensão do funcionamento do sistema brasileiro de defesa da concorrência. Livro-texto para a disciplina Introdução à Defesa da Concorrência dos cursos de graduação e pós-graduação de administração, economia, contabilidade, ciências políticas, sociologia e direito. Texto complementar para as disciplinas de Administração Pública, Economia do Setor Público, Gestão Governamental, Finanças Públicas e Políticas Públicas dos cursos de graduação e pós-graduação de administração, economia, contabilidade, ciências políticas, sociologia e direito. Leitura de atualização para os pesquisadores e profissionais no campo da economia e do direito da concorrência, analistas e técnicos ligados às áreas de planejamento, orçamento, gestão, finanças e controle, entre outras carreiras típicas do Estado.