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AcabamentoSinopse
O Manual vem atualizado de acordo com as mais recentes alterações legislativas. Destacam-se os comentários inseridos nos diversos capítulos da obra sobre a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e sobre a Lei nº 13.848/2019, que trata do processo decisório nas agências reguladoras. Aponta-se especialmente a atualização da obra de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Além disso, foram incluídas reflexões sobre as recentes decisões do STF nos temas relativos ao enfrentamento à pandemia de COVID-19.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786559919031 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 1289g |
| Autor para link | PIRES GABRIEL LINO DE PAULA |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 4 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 1040 |
| Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2021 |
| Código Interno | 952827 |
| Código de barras | 9786559919031 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | PIRES, GABRIEL LINO DE PAULA |
| Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Sob encomenda | Não |