MANUAL DE DIREITO COMERCIAL - 2024

O Direito Comercial brasileiro está atravessando um período muito rico, de verdadeira revitalização. Congressos e seminários em todas as regiões do País, animadora produção de artigos e livros de qualidade, lançamentos de revistas especializadas e acirrado debate em torno do Projeto de Código Comercial são alguns dos sinais desse vigoroso movimento. A revitalização do Direito Comercial brasileiro não tem importância somente para os profissionais e estudiosos da área. Ela cria as condições para a maior eficácia das normas de proteção do investimento privado e, assim, beneficia diretamente a economia; e, em consequência, a coletividade. O novo Direito Comercial brasileiro tem se erguido sobre os alicerces da argumentação por princípios. É a fundamentação principiológica, num processo ainda em curso, que liberta as asas da renovação e areja o ambiente comercialista. O Manual de Direito Comercial vem cumprindo seu específico papel nesse movimento. Como obra de divulgação da disciplina de maior vendagem, contribui, desde sua primeira edição em 1988, para tornar mais fácil e prazeroso o estudo do Direito Comercial. Não poderia, portanto, ficar à margem da revitalização. Acolhe, assim, com entusiasmo, a discussão principiológica. A rigor, é o Direito Comercial brasileiro que tem algo de “novo”, e com isso o Manual naturalmente se renova. E, embora renovado, continua a ser o que o seu título diz: algo para se ter à mão. Trata-se de um guia, ou seja, de um instrumento que permite aos estudantes e profissionais do Direito a se localizarem mais facilmente no fascinante mundo do Direito Comercial. O livro não se preocupa com as muitas e interessantes discussões doutrinárias e jurisprudenciais que permeiam cada um dos temas que aborda, contentando-se em fazer, quando necessário, apenas uma menção da existência de controvérsias, posições variadas ou divergências. Mas, apesar dos estreitos limites dos objetivos a que se propõe, não deixa de explicitar o entendimento do au