MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR E REFLEXOS DO NOVO CPC

Manual de Direito do Consumidor e Reflexos do Novo CPC – Doutrina – legislação – Jurisprudência e prática forense. Temas abordados na obra: Direito do Consumidor Evolução Histórica no Mundo e no Brasil; Direito do Consumidor: Natureza Jurídica, A Relação de Consumo, Conceitos, Princípios, Direitos E Deveres Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo: Responsabilidade pelo defeito ou vício do produto ou do serviço; Previsão legal; Doutrina; e Jurisprudência. Responsabilidade Civil dos Bancos; Responsabilidade Civil das Construtoras de Imóveis; Súmulas dos Tribunais Superiores Sobre Direito do Consumidor; Eficácia Relativa do Código de Defesa do Consumidor; Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990); Comércio Eletrônico (Decreto Nº 7.962, de 15 de Março de 2013); A Tutela de Evidência No Novo Cpc e Sua Aplicação Subsidiária No Cdc; O Novo Cpc E Perspectivas de Reflexos nas. Ações Consumeristas: incentivo à realização de conciliação e mediação judiciais (art. 3º, § 3º, NCPC).