MANUAL DE DIREITO FINANCEIRO - 2025

CONFORME:
• EC 135/2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT);
• LC 210/2024 — Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.

Inclui ao final de cada capítulo:
• Quadro sinóptico
• Súmulas e jurisprudência aplicáveis
• Questões com gabarito anotado

Inclui ao longo da obra:
• Tabelas, esquemas e quadros
• Destaques em outra cor nas partes mais importantes

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO FINANCEIRO”?

A arte de ensinar o Direito Financeiro traz em si enorme desafio. E a razão é dupla: isolacionismo acadêmico e complexidade da matéria. Prova deste desapreço é a ausência da disciplina na maioria das grades curriculares das faculdades de Direito aliada à desconsideração ao seu conteúdo nos concursos públicos.

Considerando que todo início e final de ação estatal resvalam no orçamento, salvo melhor juízo, parece equívoco tangenciar a análise do Direito Financeiro. Não por outra razão há uma visível mudança de compreensão, devido à elevada presença de normas orçamentárias na Constituição Federal, que exige do cientista do Direito uma especial atenção às finanças públicas.

Com o objetivo de auxiliar o estudante do Direito Financeiro a adentrar neste terreno arenoso, resvaladio e desacreditado de força normativa, este livro foi elaborado. Sua divisão em 6 capítulos tentou abranger toda a disciplina, podendo ser utilizado em cursos de graduação ou preparatórios, bem assim no cotidiano de quem lida com questões orçamentárias.

Como resposta aos anseios de alguns alunos, ávidos por um material de fácil manuseio, que pudesse atender às suas expectativas, bem como despertar o interesse pela matéria, para, quem sabe, torná-la uma paixão outonal, a obra estrutura-se e sistematiza-se de forma didática, consubstanciada na utilização de quadros sinópticos, esquemas e questões.

Foi com esse propósito que fiz este Manual. Não é "a" porta, como bem ressalta Aliomar Baleeiro no seu livro "Introdução à Ciência das Finanças", mas apenas "uma" porta para guiar o estudante a desbravar as matas ainda cerradas deste vetusto ramo de Direito, que ressurge com força renovadora.