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Sinopse
• EC 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional
• LC 200/2023 - Institui regime fiscal sustentável
• Lei 14.768/2023 - Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva
• Lei 14.758/2023 - Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS
• Lei 14.724/2023 - Altera a Lei 8.213/1991 e a Lei 8.742/1993
• Lei 14.717/2023 - Institui pensão especial
• Lei 14.715/2023 - Altera a Lei 8.080/1990
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO”?
Esta obra tem como objetivo apresentar análise didática, atualizada e sintetizada do Direito Previdenciário, quanto aos aspectos de maior relevância da Seguridade Social, nos âmbitos da Previdência Social, da Saúde e da Assistência Social.
Procura-se estudar a essência do mencionado ramo do Direito, em seus fundamentos, institutos, regras e princípios, apresentando as noções e os conceitos necessários para a sua devida compreensão.
Este livro foi escrito com o especial enfoque de atender àqueles que buscam estudo completo, embora mais conciso, da referida disciplina, em conformidade com a evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativa.
Espera-se, assim, que a presente obra possa receber a mesma acolhida das anteriores.
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788544250532 |
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Pré venda | Não |
Peso | 772g |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 24 x 17 x 4.5 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 672 |
Número da edição | 9ª EDIÇÃO - 2024 |
Código Interno | 1092440 |
Código de barras | 9788544250532 |
Acabamento | BROCHURA |
Editora | JUSPODIVM ** |
Sob encomenda | Não |
Adaptação | GARCIA, GUSTAVO FILIPE BARBOSA |