MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - 2024

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CONFORME:
• EC 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional
• Lei 14.809/2024 - Altera a Lei Orgânica da Assistência Social para estabelecer que os valores recebidos de auxílio financeiro temporário ou de indenização em decorrência de rompimento de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais
• Lei 14.765/2023 - Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez
• Lei 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
• Lei 14.736/2023 - Altera a Lei 11.520/2007 para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase
• Lei 14.724/2023 - Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS)
• Lei 14.717/2023 - Institui pensão especial aos filhos e dependentes, órfãos em razão do crime de feminicídio
• Lei 14.601/2023 - Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei 10.779/2023
• MP 1.203/2023 - Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais; e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração

INCLUI:
• Quadros sinóticos e tabelas

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO”?

O escopo principal desta publicação é a preparação para concursos públicos e para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, entretanto, nos últimos anos, tem-se mostrado uma grande aliada para os acadêmicos dos cursos de Direito de nosso país.

O texto da obra é leve, direto e, principalmente, muito didático. Por sua vez, não confunda leveza com falta de profundidade. A obra percorre, com detalhes e exemplos, todo o Direito Previdenciário, desde a Evolução da Seguridade Social no mundo até os Benefícios de Prestação Continuada da Assistência Social, passando por Arrecadação, Benefícios e Ações Previdenciárias.

É uma obra muito bem indicada para os concursos fiscais (auditor e analista da Receita Federal), para os concursos administrativos (técnico e analista do INSS) e, principalmente, para os concursos jurídicos (juiz, procurador, delegado da Polícia Federal, oficial de justiça e analista judiciário do TRF e do TRT).

Boa leitura. Bons estudos!