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    MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - VOLUME ÚNICO - 2025

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    Sinopse

    CONFORME:
    • Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores (ADIs nºs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305/DF)
    • Resolução do CNMP nº 289/2024
    • Resolução do CSMPM nº 144/2024

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - VOLUME ÚNICO”?

    O Código de Processo Penal Militar tem a pretensão de ser a norma reitora do Processo Penal Militar brasileiro, dando o caminho e o curso para a aplicação do direito penal militar substantivo.

    Nascido em um período político excepcional da História do País, em 21 de outubro de 1969, pelo Decreto-Lei nº 1.002, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1970, sobrevivendo até os dias atuais com poucas alterações formais, e justamente por isso merece toda a atenção no sentido de buscar sua compatibilização, sua validade na norma constitucional que lhe seguiu, a Constituição Federal de 1988, que, como bem se sabe, consagra princípios de garantia de extrema importância na persecução penal, aos quais o Processo Penal Militar não pode, obviamente, ignorar.

    Eis o principal desafio a que se propõe esta obra: estudar um Código idealizado há muitas décadas, compatibilizando-o com princípios do atual processo penal à luz da Constituição.

    Nesse caminho, os temas são estruturados de acordo com a organização tópica do Código, perpassando pela aplicação da lei processual penal militar até atingir a lei processual penal militar em tempo de guerra, parte muito peculiar que merece destaque, mas que se augura nunca se ter que utilizar na prática.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788544258859
    Pré vendaSim
    Peso1412g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões24 x 17 x 6.56
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas1312
    Número da edição8ª EDIÇÃO - 2025
    Código Interno1132951
    Código de barras9788544258859
    AcabamentoBROCHURA
    AutorNEVES, CICERO ROBSON COIMBRA | CARVALHO, VINÍCIUS YSCANDAR
    EditoraJUSPODIVM *
    Sob encomendaNão

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