MANUAL DE PROCESSO PENAL - 2024

CONFORME:
• Lei 14.752/2023 – Altera o art. 265 do CPP
• Lei 14.735/2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
• Lei 14.717/2023 – Pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
• Lei 14.688/2023 – Crimes hediondos no Código Penal Militar
• Lei 14.674/2023 – Auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
• Lei 14.550/2023 – Proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
• ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 – Instituição do juiz das garantias

INCLUI:
• Quadros sinóticos ao final de cada capítulo
• Esquemas e tabelas

CONTÉM:
• Jurisprudência atualizada do STF e do STJ
• Legislação atualizada
• Enunciados do GNCCRIM e da I Jornada de Direito e Processo Penal da CJF

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE PROCESSO PENAL”?

A tarefa de escrever uma obra em dias atuais é mais difícil do que se possa imaginar. Há “muitas obras” publicadas, mas é raro encontrar aquelas que, saindo do que se pode denominar de “lugar comum”, trazem ao conhecimento dos leitores textos que procurem informar efetivamente tudo que é possível, desapegando-se de questões ideológicas e vinculações profissionais (o que ocorre, infelizmente, em boa parte dos trabalhos jurídicos).

É o que temos na proposta de Leonardo Barreto Moreira Alves: não se trata apenas de um “novo”, mas de um excelente manual, para quem quer estudar processo penal a partir de todos os pressupostos do sistema, e não apenas a partir de uma ou outra visão isolada de premissas escolhidas pelo autor. Aqui há informações, doutrina, pesquisa e oportunidades ao leitor de conhecer não apenas as posições do autor, mas de outros que eventualmente apresentem pensamentos dissonantes.

Algo importante a advertir: não se trata de um “manual tradicional”, em que normalmente vemos indicações objetivas de como fazer e praticar determinados atos. A obra é complementada por sérias análises críticas, trazendo aos leitores bem mais do que se possa imaginar. Mostra verdadeiros equívocos de alguns posicionamentos que querem introduzir “teorias exclusivas” de acordo com os interesses de uma visão apenas, normalmente do investigado/processado. Relevante também é a ênfase do autor no sentido de ser admissível um intercâmbio de compreensões entre vários outros ramos com o processo penal, fixando-se uma teoria geral do processo (especialmente diante da publicização da grande maioria dos princípios relacionados a outras áreas do direito).

Para além da densidade doutrinária, o que também chama a atenção na proposta são os organogramas e esquematizações, que permitem melhor visualizar sistematicamente os temas que estão sendo abordados em cada um dos tópicos ou capítulos.

Se o autor exerce atualmente suas funções como destacado membro do Ministério Público, o certo é que aqui não estão postas ideias acusatórias (para aqueles que ainda visualizam o MP como órgão que age exclusivamente no exercício dessa função), muito pelo contrário. Aí reside outro fator mais relevante e, regra geral, esquecido em obras publicadas do lado “de cá” do Atlântico: é desprovida de interesses outros que não exclusivamente doutrinários e acadêmicos.

Preciso reconhecer que, depois de publicado o livro, será certamente referência nacional e utilizado como parâmetro para minhas pesquisas, tamanha a habilidade do autor em simplificar (sem perder a relevância e profundidade) os temas relacionados a um justo processo penal.

Douglas Fischer