MANUAL DE PROCESSO PENAL

Livro-texto para a disciplina de Direito Processual Penal, dividido em 15 capítulos que tratam, respectivamente, dos seguintes temas: Ordenamento Jurídico Processual Penal: Interpretação e Aplicação no Tempo e no Espaço; Noções Introdutórias sobre Jurisdição, Ação e Processo; Desenho Constitucional do Processo Penal Brasileiro; Persecução Penal; Ação Penal; Jurisdição e Competência; Sujeitos Processuais; Atos Processuais, Procedimentos e Questões Incidentes; Da Prova no Processo Penal; ProcessoPenal Cautelar; Sentença; Coisa Julgada; Das Nulidades; Recursos no Processo Penal e Ações Autônomas de Impugnação; Execução Penal.