MANUAL DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - 2024

CONTÉM:

• Novos acórdãos proferidos pelo STF e pelo STJ
• Modelos de acordos de não persecução penal

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL”?

Chegamos à 6ª edição do Manual do Acordo de Não Persecução Penal, que vem ampliada e atualizada. É uma grande alegria e orgulho ver este pequeno livro crescer e se desenvolver.

Nesta edição, foi feita uma atualização completa do livro à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, com a realização de ampla pesquisa em todos os julgados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, publicados depois da última edição deste livro.

A quantidade de julgados encontrados sobre o tema somente reforça aquilo que não canso de dizer. Atualmente, o tema do acordo de não persecução penal é um dos assuntos do processo penal que tem maior relevância prática, dada a sua amplíssima aplicação nos delitos tipificados no Código Penal e na Legislação Extravagante, o que reforça a necessidade de um debate teórico, mas especialmente prático sobre o tema, focos esses que aqui se pretendeu manter.

No plano teórico, tenho visto que o tema tem provocado o interesse de vários acadêmicos, seja da graduação, seja de pós-graduação, de modo que a presente obra, também, aqui é oferecida para debate, crítica e reflexão dos estudiosos do processo penal.

Sobre a importância do tema, é certo que o acordo de não persecução penal tem sido assunto quase obrigatório nas provas de concursos públicos, principalmente para os cargos de juiz e membros do Ministério Público, o que revela uma adequada preocupação das bancas examinadoras com o instituto que, como já dito, tem papel central no processo penal brasileiro.