MANUAL DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - 2025

INCLUI:
• Novos acórdãos proferidos pelo STF e pelo STJ
• Modelos de acordos de não persecução penal

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL”?

É motivo de renovada alegria chegar à 7ª edição do Manual do Acordo de Não Persecução Penal, que vem ampliada e atualizada. É bonito ver o livro crescer e se desenvolver, recebendo aceitação no ambiente acadêmico e prático.

A presente edição traz atualizações substanciais, considerando-se, principalmente, os julgamentos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal da ADI 6298, que julgou constitucionais os incisos III e IV e parágrafos 5º, 6º e 8º do art. 28-A do Código de Processo Penal, e, especialmente, pelo julgamento do HC 185.913/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, em que a Suprema Corte decidiu questões extremamente relevantes para o acordo de não persecução penal, especialmente o tema da retroatividade do instituto para casos penais anteriores à entrada em vigor da Lei Anticrime. Outra alteração importante para esta edição foi a Resolução n. 289, de 16 de abril de 2024, CNMP, que trouxe modificações relevantes na Resolução 181/17-CNMP, especialmente com relação ao tema do acordo de não persecução penal.

Ademais, também foi realizada uma atualização completa do livro à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, com pesquisa ampla nos julgados mais relevantes do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, publicados depois da última edição deste livro.

Sobre a importância do tema, é certo que o acordo de não persecução penal tem sido assunto quase obrigatório nas provas de concursos públicos, principalmente para os cargos de juiz e membros do Ministério Público, o que revela uma adequada preocupação das bancas examinadoras com o instituto que, como já dito, tem papel central no processo penal brasileiro.

Finalizo, como sempre, reiterando o agradecimento especial à Editora Juspodivm, por acreditar novamente neste livro, e a todos os leitores, especialmente aos que apresentaram dúvidas, críticas e sugestões sobre a obra, seja via e-mail (rodrigo_cabral@hotmail.com), seja pelo instagram (@rlfcabral), o que espero que continue nesta nova edição.

Agradeço a atenção do prezado leitor, fazendo votos de que o livro possa, de alguma forma, ajudar minimamente, cada um, a percorrer os caminhos jurídicos que escolheram seguir!

O Autor