MANUAL DO DIREITO DAS VÍTIMAS E DE VITIMOLOGIA - 2024

CONFORME:
• Lei 14.811/2024 – Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying
• Lei 14.717/2023 – Pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
• Lei 14.550/2023 – Proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
• ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 – Instituição do juiz das garantias
• Resolução 289/2024 do CNMP – Altera a Resolução 181/2017 do CNMP
• Recomendação 101/2023 do CNMP – Insere o “Direito das Vítimas” e a Vitimologia como temas obrigatórios nos concursos do Ministério Público e nos cursos de formação de novos membros
• Editais de Direito das Vítimas e Vitimologia dos concursos do Ministério Público, da Magistratura, Defensoria Pública e Delegado de Polícia

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO DIREITO DAS VÍTIMAS E DE VITIMOLOGIA”?

O advento das Resoluções 253/2018 do CNJ e Resolução 243/2021 do CNMP reforçaram a importância do tema dentro do Ministério Público da Magistratura Nacional. Trata-se, pois, de obra essencial para que possamos compreender esses importantes direitos e buscarmos refletir sobre a sua aplicação em face da legislação processual penal brasileira.

Lélio Braga Calhau

Promotor de Justiça do MP-MG.

Convidamos calorosamente todos aqueles que almejam aprofundar seus conhecimentos nesse campo tão relevante a se deleitarem com a leitura desta obra. Os benefícios que dela advêm são múltiplos: desde o enriquecimento intelectual até a ampliação das habilidades práticas no exercício do direito. Este livro representa, sem dúvida alguma, uma fonte valiosa de aprendizado e reflexão para aqueles que desejam compreender e atuar de maneira mais eficaz na proteção dos direitos das vítimas e na promoção de uma justiça verdadeiramente inclusiva e humanizada.

Renee do Ó Souza

Mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos. Promotor de Justiça em Mato Grosso. Professor e autor de obras.