MANUAL DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - TEORIA E PRATICA

Esta obra esclarece, entre vários temas, o conjunto de normas instrumentais, sob o procedimento disciplinar, tratando-se de um processo administrativo de natureza disciplinar na esfera militar, que se destina à apuração de transgressões disciplinares, havendo a possibilidade de aplicação de sanções corretivas quando comprovadas a autoria e a necessária materialidade. Para isto, são descritas neste trabalho as fases do procedimento disciplinar e seu delineamento.