MANUAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - 2024

O Manual do Tribunal do Júri é a obra mais completa a compatibilizar o estudo aprofundado com a prática, a partir de uma visão constitucional. Constitui uma obra voltada a trabalhar aspectos essenciais para quem pretende atuar como advogado, magistrado, promotor ou defensor, ou ainda simplesmente estudar o Tribunal do Júri. O livro desenvolve aspectos relevantes, como:
A origem histórica dos julgamentos populares no mundo e no Brasil;
Projetos de leis ainda em andamento (como o PLS n. 156/2009, atualmente na Câmara sob o número 8045/2010);
Sugestões propostas pelo CNJ;
Princípios constitucionais do Tribunal do Júri (com aplicação prática que se propaga por toda a obra); a discussão sobre a presunção de inocência e a execução da pena a partir da decisão emanada pelo júri;
A (im)possibilidade de controle das decisões dos jurados quando a absolvição estiver lastreada no quesito genérico;
A fundamentação da decisão de pronúncia e os elementos indiciários;
Modelos de quesitação; a ausência de motivação das decisões do Conselho de Sentença;
Aspectos para o aprimoramento da instituição e potencialização para uma maior racionalidade das decisões;
Instruções do juiz presidente;

Desaforamento interestadual;

A dilação de prazo dos debates;

A utilização da tréplica sem a réplica;
A utilização do inquérito policial na primeira fase e no julgamento perante os jurados;
A gravação integral do julgamento; a inconstitucionalidade da decisão de impronúncia;
A necessidade de representatividade social no alistamento dos jurados;
A utilização de decisões judiciais durante os debates;
A Lei Mariana Ferrer;
Abandono de plenário;
Paridade de armas no selecionamento de jurados;