MANUAL PRÁTICO DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 2024

SUMÁRIO - Capítulo 1 – APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.1. Requisitos de concessão 1.2. Carência e tempo de contribuição como requisito de concessão 1.3. Tese sobre o tempo de contribuição na aposentadoria por idade da PcD 1.4. Tese sobre o requisito carência na aposentadoria da PcD 1.5. Tese da dupla redução etária do trabalhador rural na aposentadoria por idade da PcD Capítulo 2 – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.1. Requisitos de concessão 2.2. Tese da dupla redução do tempo de contribuição do professor que é PcD 2.3. Conversão de tempo de contribuição 2.4. Tempo comum e tempo qualifi cado da PcD 2.5. Visualizando as conversões em um processo administrativo real 2.6. Tempo qualifi cado nos diferentes graus 2.7. Defi ciência preponderante 2.8. Tempo qualifi cado da PcD e tempo especial 2.9. Tempo qualifi cado da PcD, tempo comum e tempo especial Capítulo 3 – PERÍCIA NA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3.1. Conceito de PcD: impedimento de longo prazo e barreiras 3.2. Perícia biopsicossocial e o dever de observância da Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP n. 1/2014 3.3. Perícia biopsicossocial nos moldes da Portaria Interministerial AGU/ MPS/MF/SEDH/MP n. 1/2014 3.4. Perícia biopsicossocial na prática 3.5. Mesma CID, diferentes graus de deficiência 3.6. Aplicando o modelo linguístico Fuzzy 3.7. Analisando um processo administrativo de aposentadoria da PcD com aplicação do Modelo Linguístico Fuzzy 3.8. Comprovação da deficiência 3.9. A situação da pessoa com visão monocular Capítulo 4 – COMO CALCULAR A APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 4.1. Fator previdenciário e a aposentadoria da pessoa com defi ciência 4.2. O cálculo do salário de benefício na aposentadoria da pessoa com deficiência Capítulo 5 – PRINCIPAIS REVISÕES ESPECÍFICAS DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 5.1. Revisão do salário de benefício da aposentadoria da PcD depois da EC n. 103/2019 5.2. R