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Sinopse
Trata-se de uma obra com o espírito de apresentar aos advogados, professores, estudantes e operadores do direito, as principais inovações do Código Civil - Lei nº 10.406/02 e também do novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.150/15 que em seus dos dispositivos permitem a realização de inventários e partilhas por escritura pública e dar legitimidade ao companheiro(a) o mesmo tratamento conferido ao cônjuge supérstite. Temos na legislação a Lei nº 10.705/00, alterada pela Lei nº 10.992/01 que tratam do imposto "Causa Mortis", e no Código Civil suas principais alterações com a inclusão do conjugue supérstite no elenco dos herdeiros. Além disso, a obra teve em sua revisão para esta nova edição todos os comentários e referencias ao CPC adaptados ao novo Código de Processo Civil.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788580850826 |
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Subtítulo | DOUTRINA E PRATICA |
Pré venda | Não |
Peso | 576g |
Autor para link | JUNQUEIRA GABRIEL J. P. |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 447 |
Número da edição | 12ª EDIÇÃO - 2016 |
Código Interno | 775789 |
Código de barras | 9788580850826 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | JUNQUEIRA, GABRIEL J. P. |
Editora | MUNDO JURIDICO |
Sob encomenda | Sim |