MINIRREFORMA DO CÓDIGO PENAL MILITAR E DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS - LEI Nº 14.688/2023 - 2024

CONFORME:
• Lei 14.811/2024 – Altera a Lei de Crimes Hediondos
• Lei 14.751/2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares
• Lei 14.550/2023 – Altera a Lei Maria da Penha
• Lei 14.532/2023 – Tipifica como racismo a injúria racial
• Resolução n. 487/2023 do CNJ – Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário

CONTÉM:
• Análises comparativas com o Código Penal Comum.
• Estudo aprofundado de todas as modificações ocorridas no CPM.
• Precedentes do STF, do STJ, do STM e dos tribunais militares.
• Comentários aos artigos vetados.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MINIRREFORMA DO CÓDIGO PENAL MILITAR E DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS”?

O Direito Penal Militar é uma matéria de elevada importância para a sociedade, em que pese ser pouco estudada, sobretudo, na formação universitária.

O Código Penal Militar, desde a sua entrada em vigor em 1º de janeiro de 1970, passou por apenas seis alterações legislativas (cinco na parte geral e duas na parte especial, incluindo a Lei nº 14.688/2023 que alterou ambas as partes), o que demonstra o esquecimento pelo legislador.

As modificações promovidas pela Lei n. 14.688/2023 foram importantes. Principalmente por ter promovido a maior reforma do Código Penal Militar desde a sua entrada em vigência, mas ainda é necessário avançar mais e nesta obra, além de aprofundarmos nas mudanças, apontamos também o que poderia ter sido tratado pela lei para atualizá-la de acordo com a Constituição Federal e avançar no Direito castrense.

A tutela da hierarquia e da disciplina militar e o regular funcionamento das instituições militares exigem, em razão das mudanças operadas na sociedade e do papel constitucional das forças militares, a constante atualização da Lei Penal Militar.

A Lei n. 14.688/2023 foi uma minirreforma necessária, porém o ideal é um novo Código Penal Militar.

Os autores