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    MINISTERIO PUBLICO - LEGISLATIVO INSTITUCIONAL

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    Sinopse

    A Constituição Federal de 1988 outorgou ao Ministério Público um novo perfil, dotando-o de fortes instrumentos jurídico-constitucionais, a permitir que o Parquet exercesse verdadeira função de defensor da cidadania no Estado Democrático de Direito instaurado pela nova Carta Magna. Esta obra reúne os dispositivos constitucionais e legais relativos ao Ministério Público Brasileiro, incluindo as normas emanadas pelo CNMP e o vasto material produzido pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Resoluções da Chefia; Regimentos Internos e Deliberações relevantes dos Órgãos Colegiados; Enunciados e Súmulas do entendimento institucional predominante), tudo devidamente revisto e atualizado, contando ainda com as remissões técnicas pertinentes, visando a uma completa análise do conteúdo e do alcance das funções exercidas pelo Ministério Público Fluminense. Editada desde 2002, a obra conta agora, nesta 6ª edição, com a participação da Lumen Juris Editora e com a competente colaboração da Dra. Eliane Goldemberg, destinando-se a todos aqueles que desejam conhecer a estrutura do Ministério Público, especialmente aos candidatos ao concurso de ingresso na carreira, como meio de consulta e utilização nas provas do certame.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788567595122
    Pré vendaNão
    Peso799g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas484
    Número da ediçãoEDIÇÃO - 2014
    Código Interno748214
    Código de barras9788567595122
    AcabamentoBROCHURA
    AutorJATAHY, CARLOS ROBERTO DE CASTRO | GOLDEMBERG, ELIANE
    EditoraLUMEN JURIS
    Sob encomendaNão

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