MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTITUCIONAL

"RECOMENDADO PARA CONCURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

INCLUI:

• Breve histórico do Ministério Público, desde suas origens até se tornar uma instituição constitucional.
• Tratamento legal e constitucional do Ministério Público brasileiro até 1988.
• Desenho institucional do Ministério Público na Constituição de 1988.
• Funções institucionais do Ministério Público, como a promoção da ação penal pública e o controle externo da atividade policial.
• Garantias e vedações dos membros do Ministério Público, como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.
• Quinto constitucional do Ministério Público e Ministério Público Eleitoral.
• Órgãos do Ministério Público da União e suas atribuições.
• Controle concentrado de constitucionalidade e representação interventiva pelo Ministério Público.
• Poder-dever requisitório do Ministério Público e suas limitações.
• Defesa dos povos indígenas e outras funções conferidas por lei ao Ministério Público."