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    MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTITUCIONAL

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    Sinopse

    "RECOMENDADO PARA CONCURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    INCLUI:

    • Breve histórico do Ministério Público, desde suas origens até se tornar uma instituição constitucional.
    • Tratamento legal e constitucional do Ministério Público brasileiro até 1988.
    • Desenho institucional do Ministério Público na Constituição de 1988.
    • Funções institucionais do Ministério Público, como a promoção da ação penal pública e o controle externo da atividade policial.
    • Garantias e vedações dos membros do Ministério Público, como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.
    • Quinto constitucional do Ministério Público e Ministério Público Eleitoral.
    • Órgãos do Ministério Público da União e suas atribuições.
    • Controle concentrado de constitucionalidade e representação interventiva pelo Ministério Público.
    • Poder-dever requisitório do Ministério Público e suas limitações.
    • Defesa dos povos indígenas e outras funções conferidas por lei ao Ministério Público."

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786555899689
    Pré vendaNão
    Peso510g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1.73
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas346
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 2024
    Código Interno1102873
    Código de barras9786555899689
    AcabamentoBROCHURA
    AutorISMAIL FILHO, SALOMÃO
    EditoraD'PLACIDO EDITORA
    Sob encomendaSim

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