MINISTÉRIO PÚBLICO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO - NATUREZA, LIMITES E REFLEXÕES INSTITUCIONAIS - 2023

O Promotor de Justiça Willian Buchmann oferece a seus leitores um apanhado, concebido com esmero acadêmico, sobre a liberdade de expressão do membro do Ministério Público.

O leitor encontrará noções centrais para a compreensão da liberdade constitucional em apreço e para as singularidades que marcam o MP no contexto das instituições do Estado, bem como uma análise ponderada das interferências com que os desenhos constitucionais de um e outro desses núcleos de atenção do constituinte desafiam o intérprete quando os planos normativos respectivos se encontram.

Ao fim da leitura, quem a ela se dedicou terá a vantagem de dominar conceitos indispensáveis para não se enlear em compreensões incompletas, precipitadas e desprendidas de rigor técnico a respeito dos intrigantes desafios que a livre expressão abre quando referida ao regime jurídico dos membros do parquet. A exposição vem ilustrada com casos conhecidos do autor, resolvidos pelo CNMP, onde atuou com marcante presença recentemente.

Paulo Gustavo Gonet Branco

Procurador-Geral da República; Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UNB); Mestre em Direitos Humanos pela University of Essex; Professor de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional do IDP.

A Carta Política de 1988 redesenhou o Ministério Público, conferindo à Instituição e seus membros – verdadeiros agentes políticos – regime jurídico bastante peculiar, simétrico apenas ao da magistratura, destinado a fazer frente ao plexo de atribuições jurídicas e políticas ministeriais que lhes foram outorgadas pelo Constituinte. Com a missão constitucional de defesa da democracia, da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, o espaço de fala de seus agentes revela-se, mais do que um direito, um compromisso social com a informação, que compõe o espectro comunicativo. Todavia, percebe-se, notadamente em tempos de expansiva utilização de redes sociais de internet, que o exercício da livre expressão pelos membros do Parquet, não raras vezes, colide com outros direitos igualmente fundamentais, como os de personalidade, ou conflita com valores e interesses cuja tutela foi acometida justamente à Instituição, acarretando sintomáticos reflexos na esfera disciplinar de seus agentes. À vista deste panorama, o direito fundamental à liberdade de expressão (um dos pilares em que se funda o Estado Democrático de Direito inaugurado pela Constituição Federal de 1988) dos membros do Parquet e seus limites (im)possíveis é tema que suscita inquietações institucionais e no âmbito da comunidade jurídica como um todo. Diante disso, a presente obra, fruto da dissertação de mestrado do autor em Direito Constitucional no IDP, após contextualizar o Ministério Público no cenário jurídico e político constitucional, adentra ao tema da liberdade de expressão, abordando aspectos teóricos que possam justificar ou não um tratamento diferenciado de seus membros no que respeita ao exercício daquele direito fundamental. Visando ao descortinamento de parâmetros seguros e adequados de tal exercício, voltados à ambiência do Ministério Público em suas relações internas e externas, com base nos referenciais teóricos desenvolvidos, são examinados (individual e conjuntamente) julgados disciplinares do CNMP sobre o tema. Desse cotejo teórico-prático são extraídas e condensadas preocupações e apontados reflexos institucionais decorrentes do exercício da livre expressão pelos membros do Ministério Público.