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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL”?
A consensualidade vem invadindo o Direito Público brasileiro notavelmente nas últimas décadas. Do termo de ajustamento de conduta (1990) aos acordos de leniência (2013), da transação penal (1995) à arbitragem (2015), da colaboração premiada (2013) à transação tributária (2020) etc. A LINDB, reformada em 2018, incorpora, como norma de sobredireito público, a possibilidade de consenso para a solução de incertezas com o Poder Público (art. 26). A mudança é enorme e significa uma guinada de cento e oitenta graus na dogmática do Direito Público no Brasil.
Rita Tourinho é promotora de justiça no Ministério Público do Estado da Bahia há décadas e professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFBA – conhecidíssima, em ambas as funções, pelo seu talento e profundo conhecimento, sobretudo nas questões relacionadas à probidade administrativa.
Certamente, esta é a mais completa obra nacional sobre o acordo de não persecução cível; fundamental, portanto.
Parabéns à autora e à Editora.
Fredie Didier Jr
A consensualidade vem invadindo o Direito Público brasileiro notavelmente nas últimas décadas. Do termo de ajustamento de conduta (1990) aos acordos de leniência (2013), da transação penal (1995) à arbitragem (2015), da colaboração premiada (2013) à transação tributária (2020) etc. A LINDB, reformada em 2018, incorpora, como norma de sobredireito público, a possibilidade de consenso para a solução de incertezas com o Poder Público (art. 26). A mudança é enorme e significa uma guinada de cento e oitenta graus na dogmática do Direito Público no Brasil.
Rita Tourinho é promotora de justiça no Ministério Público do Estado da Bahia há décadas e professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFBA – conhecidíssima, em ambas as funções, pelo seu talento e profundo conhecimento, sobretudo nas questões relacionadas à probidade administrativa.
Certamente, esta é a mais completa obra nacional sobre o acordo de não persecução cível; fundamental, portanto.
Parabéns à autora e à Editora.
Fredie Didier Jr
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544251591 |
|---|---|
| Subtítulo | NEGÓCIO JURÍDICO NOS PLANOS DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA |
| Pré venda | Não |
| Peso | 564g |
| Autor para link | TOURINHO RITA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 2.35 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 464 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2024 |
| Código Interno | 1111758 |
| Código de barras | 9788544251591 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | TOURINHO, RITA |
| Editora | JUSPODIVM ** |
| Sob encomenda | Sim |