O ARTÍSTICO E O OBSCENO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO - 2022

O direito, a arte e o pudor sexual tensionam o mesmo fio de ouro que lhes confere essência: o da liberdade. Para que ele não se rompa, é preciso compreender que, em todos aqueles domínios, a liberdade não é só possível: é vital. Tratar das relações entre a arte e o obsceno como questão penal exige extremo cuidado: preconceitos, exageros e discórdias gratuitas não cabem. Neste livro, essa postura comedida, atenta ao fato de que o direito penal, a arte e a sexualidade são produtos culturais, é empenhada na perspectiva dos valores, dos direitos e das garantias fundamentais. Dessa constatação é que emerge da obra o seu tom conciliatório, tão natural quanto evidente, compromissado com o humano e com o contexto social. O autor não pretendeu ditar “a” solução para todos os atritos que possam surgir entre a expressão obscena, o direito penal e a arte, mas ofertar propostas que atenuam o retesamento da liberdade e que revelam uma possibilidade dialógica entre as instâncias culturais envolvidas no problema, em percurso que “parte do” e que “chega ao” mesmo valor: a dignidade humana. As ressignificações operadas em face dos dispositivos legais envolvidos no tema – aqui acessíveis a operadores do direito, artistas e interessados em assuntos jurídicos e estéticos – perfazem o núcleo das reflexões contidas neste livro, que, com linguagem clara e objetiva, harmoniza rigor científico e proveito prático. Iluminando essa atividade desafiadora nos labirintos jurídico-penais está a Constituição: ela dá foco e restringe o âmbito de validade do direito penal, visando evitar os casuísmos e promovendo soluções dogmáticas que simplificam, diante do caso concreto, o reconhecimento da forma como a publicização da invenção artística pode exercitar-se imune às intromissões do direito penal. Incriminar o casto nu inerente à imagem abrigada na galeria do museu é uma preferência antitética às normas jurídico-penais. Um direito penal limitado ao seu fundamento de validade e que, nessa justa medida, tenha a sua correspondente eficácia é inadiável. A oportunidade do livro é, portanto, inconteste.