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    O AVESSO DO TRIBUTO

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    Sinopse

    É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois lados de uma só moeda – a competência tributária. Há, no entanto, diferença essencial de ponto de vista entre a análise jurídica dos tributos e a das exonerações. As preocupações que, em geral, ocupam o centro do debate tributário não são exatamente as mesmas que ganham destaque quando estão em questão os incentivos e as renúncias fiscais. Já não se trata de limitar o poder tributário e proteger o contribuinte contra o tributo indevido, excessivo ou extemporâneo, mas o inverso: definir instrumentos e parâmetros de controle da não tributação. É preciso pensar o conceito e o regime jurídico dos incentivos e renúncias fiscais pelo caminho
    oposto – ver o tributo ao avesso.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788584930562
    Pré vendaNão
    Peso460g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas312
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 2016
    Código Interno776794
    Código de barras9788584930562
    AcabamentoBROCHURA
    AutorCORREIA NETO, CELSO DE BARROS
    EditoraALMEDINA BRASIL
    Sob encomendaNão

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